Termos de Uso e Condições de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, instalar e utilizar o aplicativo CravControl (doravante "Plataforma"), você concorda expressamente em cumprir e ser regido por estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição aqui presente, deverá interromper imediatamente o uso dos nossos serviços.

2. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade Médica

O CravControl é uma ferramenta digital de apoio ao bem-estar, construção de hábitos e controle de compulsões. Todo o conteúdo, ferramentas de gamificação e interações fornecidas têm caráter estritamente educacional e de suporte pessoal. Nenhum recurso da Plataforma substitui avaliações, diagnósticos, prescrições ou tratamentos conduzidos por profissionais de saúde qualificados (médicos, psiquiatras, psicólogos ou nutricionistas). Em caso de emergência de saúde física ou mental, procure imediatamente um serviço médico.

3. Interações com Inteligência Artificial (Chat SOS)

A plataforma disponibiliza uma ferramenta de "Chat SOS" operada por Inteligência Artificial para fornecer apoio imediato e dicas de controle de hábitos. O usuário declara estar ciente de que as respostas são geradas por algoritmos automatizados e não constituem aconselhamento psicológico ou terapia humana. A Plataforma não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas respostas geradas pela IA.

4. Conta de Usuário, Acesso e Segurança

O acesso à Plataforma é pessoal e intransferível. O login é realizado de forma segura através de e-mail (sistema Magic Link), eliminando o uso de senhas tradicionais. É de sua exclusiva responsabilidade manter a segurança da sua caixa de e-mail. O compartilhamento de acesso com terceiros é estritamente proibido e resultará no bloqueio e cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

5. Assinaturas, Pagamentos e Cancelamentos

Nossos serviços operam no modelo de assinatura, processados de forma segura pela gateway de pagamentos Monetizze.

• Renovação: Salvo indicação em contrário, os planos são renovados automaticamente no final de cada ciclo.
• Inadimplência: Falhas na cobrança, chargebacks ou cancelamentos resultarão na inativação automática do seu perfil e perda do acesso ao Dashboard e ferramentas do aplicativo.
• Garantia e Reembolso: Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito de solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias após a contratação inicial.

6. Propriedade Intelectual

Todo o layout, design, código-fonte, metodologias de gamificação, textos e recursos visuais da Plataforma são de propriedade exclusiva do CravControl e protegidos pelas leis de direitos autorais. É vedada a cópia, engenharia reversa, reprodução ou distribuição não autorizada.

7. Modificações do Serviço e dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar, suspender ou descontinuar a Plataforma (ou partes dela) a qualquer momento, para manutenção ou implementação de melhorias. Estes Termos também poderão ser atualizados periodicamente, sendo a data de "Última atualização" refletida no topo deste documento.

8. Contato e Suporte Legal

Para dúvidas, solicitações de suporte ou questões relacionadas a estes Termos, entre em contato através da aba "Perfil" no aplicativo ou envie um e-mail diretamente para nosso canal oficial de atendimento.